segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Força Nacional fica no Rio Grande do Norte por mais 180 dias


O Diário Oficial da União publicou hoje (21) portaria que autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no policiamento ostensivo e radiopatrulhamento de unidades prisionais de Natal e da região metropolitana por mais 180 dias.


Arquivo/Agência Brasil


Se for necessário, o prazo poderá ser novamente prorrogado

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acatou pedido do governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, já que foi decretada situação de emergência no sistema prisional do estado.

As operações contarão com o apoio logístico previsto nos termos do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os governos federal e estadual, que disponibilizará a infraestrutura necessária à instalação de base administrativa, bem como a permissão de acesso aos sistemas de informações e ocorrências.

Se for necessário, o prazo do apoio prestado pela Força Nacional poderá ser novamente prorrogado.

Agência Brasil

domingo, 23 de agosto de 2015

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Aprovada na Câmara, redução da maioridade deve ser engavetada no Senado


Depois da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16 anos, a responsabilidade por levar a discussão adiante está com os senadores, que precisam submeter o texto a dois turnos de votação. A tarefa, no entanto, não será fácil. Após o resultado da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a dizer que pessoalmente é contrário a proposta.

“Eu não sou a favor, mas não significa que a matéria não vá tramitar no Senado Federal, que já votou a atualização do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] que eu acho que, do ponto de vista da sociedade, é uma resposta mais consequente”, disse.

Renan se referia ao PLS 333/15, que altera o ECA, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que teve o substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) aprovado pela Casa. O texto aumenta o tempo de internação de jovens infratores que tenham cometido crimes hediondos dos atuais três para até dez anos. Aprovada em julho pela Casa, a matéria seguiu para análise da Câmara.

O mesmo texto prevê uma alteração no Código Penal para agravar a pena do adulto que praticar crimes acompanhado de um menor de 18 anos ou que induzir o menor a praticá-lo. A pena do maior será de dois a cinco anos, mas poderá dobrar para os casos de crimes hediondos.

Outro ponto proposto por Pimentel prevê que os adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, feita pelo juiz responsável pelo caso. Assim, o magistrado poderá analisar e optar por liberar antecipadamente, se for o caso, o jovem da reclusão. Nos centros de internação, os jovens também terão que estudar até concluir o ensino médio profissionalizante e não mais somente o ensino fundamental, como é previsto no ECA hoje.

Já a PEC aprovada pelos deputados, prevê redução da maioridade nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

José Pimentel criticou a proposta de mudar a Constituição e ressaltou que com a alteração no ECA, o Senado já antecipou sua posição sobre o assunto, sinalizando que a proposta dos deputados deve ficar estacionada no Senado. “O texto que a Câmara aprovou simplesmente pega esse menor e leva direto para dentro de um presídio, não tem a obrigação nem de educar e nem de dar uma profissão. Já com o adulto que utiliza a mão de obra desse menor na consumação de um crime, continua tudo como está. São visões diferentes para enfrentar o mesmo problema”, defendeu.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que acha difícil o texto de redução da maioridade aprovado na Câmara avançar no Senado. “Não acredito que essa PEC prospere no Senado. Meu sentimento é de que a ampla maioria dos senadores se opõe a ela. Então não creio que essa PEC que veio da Câmara, que é um retrocesso, com toda oposição da bancada do PT, vá andar no Senado. E, se andar, e vier a plenário, acredito que será derrotada. Não conseguirá 49 votos favoráveis”, disse o líder.

A proposta aprovada pelos deputados também enfrenta resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A redução da maioridade penal é inconstitucional, viola princípios de Direito Internacional, portanto ela é inconvencional e além de tudo isso, não vai reduzir a criminalidade. Portanto, ela é materialmente ineficaz. Por esses motivos todos a OAB é contra a redução da maioridade penal”, explicou o presidente da comissão de Direito Penal do Conselho Federal da OAB, Pedro Paulo de Medeiros.

Sobre o texto aprovado pelo Senado, o advogado disse que a entidade ainda não tem uma opinião formada porque ainda não foi provocada sobre o assunto, mas lembrou que nas discussões sobre o tema na entidade, foi dito que um aprimoramento do ECA sobre o assunto talvez fosse mais aconselhável do que a redução da maioridade penal.

Para a Secretaria de Direitos Humanos, não há necessidade de uma nova legislação para jovens infratores. “A gente é pioneiro no mundo em relação a ter uma legislação própria para crianças e adolescentes. Temos que reconhecer isso. Obviamente que ajustes são necessários em alguns aspectos, mas os mais importante é preservar o melhor interesse da criança e do adolescente. O que precisamos é dar condições aos entes federados para que eles apliquem a Lei”, ponderou o secretário substituto da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rodrigo Torres.

De 1993 até hoje, o Congresso acumula mais de 60 propostas envolvendo jovens infratores. Algumas alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente para endurecer as medidas socioeducativas nesses casos, outras sugerem a redução da maioridade penal.

Agência Brasil

quarta-feira, 15 de julho de 2015

Entenda o motivo que os atletas brasileiros estão prestando continência no pódio do Pan



No judô, a maioria dos atletas do Brasil que subiu ao pódio repetiu um gesto. Quando a bandeira verde e amarela era hasteada, prestavam continência. Estando o atleta em primeiro, segundo ou terceiro lugar. Com o hino brasileiro tocando ou não. O mesmo aconteceu nas provas de natação neste Pan-Americano de Toronto.

O motivo? Todos são militares e receberam treinamento para isso. Segundo a judoca Mayra Aguiar, atual campeã mundial e que saiu dos Jogos Pan-Americanos de Toronto com uma medalha de prata, foi feito um pedido dos militares à delegação brasileira para isso.

“Na verdade, eles pediram pra fazer. Mas é uma coisa da gente. A gente ficou na iniciação um mês, lá dentro. Aprendeu muita coisa e pegou o espírito do militarismo”, diz Mayra, terceiro sargento da Marinha.

Outros atletas negaram que seja uma exigência. “Represento o Exército brasileiro. Somos ensinados que, sempre que o hino toca, o militar, por respeito, tem de bater continência e ficar em posição de sentido. É uma forma de respeito pela minha bandeira e meu país”, completa Léo de Deus, campeão dos 200m borboleta. “É pelo orgulho que temos de representar as Forças Armadas”, completa o também judoca Luciano Correa.

A questão polêmica é como a continência é percebida. Algumas pessoas verão razões políticas no gesto militar. Outros, mais céticos, olham para a mão erguida ao lado da cabeça, ouvem o discurso dos atletas e levam o raciocínio para outro caminho: as Forças Armadas são patrocinadores. Os atletas recebem salários. Fazer propaganda ou manifestar-se politicamente é proibido em eventos como o Pan. Principalmente na cerimônia de medalhas.

Bernard Rajzman, porém, não vê qualquer publicidade no gesto. “De maneira alguma [vejo como forma de propaganda ou marketing]”, afirma o chefe de missão do COB no Pan. “Acho absolutamente normal, uma forma de respeito à bandeira. Eles não precisam fazer, mas eu acho um gesto lindo, me emociona. É uma honra que o atleta sente”.

“Além de representar o Exército, eles ajudam bastante. Fazem de tudo para dar suporte, não pegam no nosso pé. Deixam a gente trabalhar tranquilo”, fala Léo de Deus. “É um orgulho poder prestar essa homenagem e lembrar quem está nos ajudando”, diz Mayra.

Para os dirigentes brasileiros, não há problema na manifestação. “No judô é natural. O primeiro atleta campeão mundial militar foi o Wagner Castropil em 1994. Depois, o Sebastian Pereira em 2000. Isso vem de muitos anos. É uma tradição nas Forças Armadas ter judocas. Aqui, é uma coisa tratada como natural”, analisa Ney Wilson, gerente de alto rendimento da Confederação Brasileira de Judô.

Para Ricardo Leyser, secretario executivo do Ministério do Esporte, também não há problema na prática. “Esses atletas estão incorporados às Forças Armadas. É um projeto do Ministério da Defesa com o Ministério do Esporte, que começou com os Jogos Militares no Rio. Após 2011, as Forças Armadas não tinham recursos para manter os atletas e fizemos uma parceria. As Forças Armadas pagam salários, o Ministério do Esporte custeia as viagens para competições”.

Esse programa militar envolve 600 atletas, divididos entre Aeronáutica, Marinha e Exército. São 123 atletas na delegação que está em Toronto no grupo. Todos recebendo salários, que podem chegar a R$ 4 mil, para defender o Brasil em competições esportivas. Sendo elas militares ou não.

UOL